Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA),
com site em www.arbitragemauto.pt e morada na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa
Empresa especializada no comércio de peças automóveis.
Desde 2007 que desenvolve a sua atividade de comércio, importação e exportação de automóveis, bem como comércio e importação e exportação de peças auto.
Pode visitar-nos no espaço físico em Seixezelo, Vila Nova de Gaia.
Coordenandas GPS
41.038970, -8.559093
CONDIÇÕES GERAIS
I - DEVOLUÇÕES E TROCAS
Os bens transacionados pela JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA estão devidamente marcados com uma gravação ou marca.
Assiste ao cliente o direito à devolução e/ou à troca dos bens adquiridos desde que respeite as seguintes condições:
1. É condição necessária que o cliente mantenha inalterada aquela marca ou gravação para efeitos de devolução ou troca dos bens.
2. As devoluções originadas por resolução do contrato de compra por parte do Cliente, nos termos da lei, só serão aceites no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir do dia em que o cliente adquiriu a posse física dos bens.
3. Exercendo o direito de livre resolução, o Cliente procederá à devolução dos bens no prazo de 14 (catorze) dias a partir da sua comunicação nos termos do número 4. seguinte ficando a seu cargo os custos de devolução.
4. Para validar o seu direito à devolução nos termos do número 2. anterior, o Cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do contrato de compra à JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA por meio de uma comprovada e inequívoca declaração, enviada por carta registada ou correio eletrónico para o endereço “geral@jsvasconcelos.pt”.
5. A JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA procederá à devolução dos pagamentos efetuados, incluindo custos de envio, no prazo de 8 (oito) a contar da chegada do bem às suas instalações sob reserva de os bens se encontrarem no exato estado em que foram vendidos.
6. Em caso de troca, a JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA procederá à verificação do estado dos bens e, quando conformes, substitui-los-á, sob reserva de disponibilidade em stock. Se esta não se verificar, a JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA procederá à devolução do valor ou, se o cliente o desejar expressamente, creditará a sua conta por esse valor para uma aquisição posterior.
7. Ficam a cargo do cliente, independentemente do motivo da devolução, os encargos de envio para a JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA.
8. As devoluções ocasionadas por comprovado erro imputável ao cliente, designadamente, por incorreta identificação do bem, ou outro, serão aceites pela JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA que procederá à sua troca ou devolução do valor do bem, nos termos do número 1 anterior e número 9 seguinte.
9. No caso do previsto no número 8 supra, o cliente fica obrigado ao pagamento de um custo administrativo e operacional de 10% do valor da compra sendo emitida pela JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA a respetiva fatura, com um mínimo de 15,00 (quinze euros) e um máximo de 50,00 (cinquenta euros), acrescidos de iva à taxa normal em vigor.
10. São causa de não aceitação de devolução ou troca de bens:
10.1 Violação das marcas ou gravações dos bens efetuadas pela JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA, ainda que sob forma de tentativa.
10.2 Danos provocados por dano negligente imputável ao cliente, quer na manipulação, quer na montagem do bem.
10.3 Danos ocasionados no transporte do cliente para a JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA.
10.4 Danos comprovadamente ocasionados no transporte de envio da JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA para o cliente quando não comunicados, por escrito ou meio eletrónico, no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de entrada na posse dos bens.
11. Não haverá, ainda, lugar à aceitação pela JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA de devolução de bens:
11.1 Quando o cliente invoque, como causa, o desgaste normal do bem cuja condição de usado conhece e que aceitou.
11.2 Tratando-se de consumíveis e peças de desgaste.
12. Verificadas as condições para devolução ou troca, os bens devem ser encaminhados para a seguinte morada:
JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA
Travessa Feiteira de Dentro, 131
4410-235 Vila Nova de Gaia
II - DANOS NO ENVIO
O Cliente deverá verificar, à receção dos bens, se existe algum dano visível.
Sendo o caso, deverá anotar, desde logo, uma reserva na guia do transportador e comunicar à JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA no prazo máximo de 24 horas a existência e descrição desse dano acompanhada de fotografia que o evidencie.
Este procedimento é condição necessária para serem apuradas responsabilidades, designadamente, as do transportador.
III - GARANTIA DOS BENS
Tratando-se de bens em estado de uso, o Cliente aceita a redução do prazo de garantia para UM ANO sem prejuízo das exclusões ao direito de garantia, conforme abaixo se elencam em “Exceções ao direito de garantia”.
IV - EXCEÇÕES AO DIREITO DE GARANTIA
O Cliente perde o direito à garantia quando se verifiquem os seguintes factos:
1. Erros decorrentes da má instalação do equipamento/ peça auto
2. Motores 2.1 Sobreaquecimento do motor por causas alheias a este, nomeadamente falta de água ou de óleo.
2.2 Uso inadequado de óleos e demais fluídos
2.3 A não substituição da correia ou corrente de distribuição, segundo os casos.
2.4 Falta de limpeza de todos os circuitos e utilização de equipamentos ou de fluídos não adequados
3. Caixas de velocidades
3.1 Uso inadequado de óleos/ valvulinas /lubrificantes.
3.2 Falta de limpeza de todos os circuitos e utilização de equipamentos inadequados
4. Partes estéticas
4.1 Danos ou defeitos de pintura
4.2 Plásticos com deformações ou estragos estéticos
5. Partes elétricas e eletrónicas
5.1 Ocorrendo reprogramação de módulos, centralinas ou quaisquer outros componentes eletrónicos
5.2 Erros decorrentes da má instalação do equipamento
V – OUTRAS CONDIÇÕES
1. Acondicionamento dos bens Todos os bens são devidamente embalados e protegidos pelo serviço de expedição da JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA.
2. Envios e Pagamento Os custos de envio são pagos na totalidade antes da saída do bem. O tempo de trânsito é calculado mediante o local do destinatário e as condições do transportador.
3. Validade da compra online As compras serão validadas e confirmadas após a boa cobrança. Até finalizar o pagamento fica sujeito à disponibilidade do produto/peça no nosso stock.
4. Dados para Checkout Para compras online, o Cliente deve facultar dados tais como: País, Nome, NIF, Morada, Mail e Telefone de contacto.
Estes dados são confidenciais e unicamente usados para faturação e envio dos bens. Caso a morada de entrega não seja a da faturação, o Cliente deverá adicionar outra morada para envio na opção "adicionar outra morada para envio".
5. Produto a venda na loja Todos os bens à venda na loja online são provenientes de Centros de Abate de Veículos em Fim de Vida (VFV) e, por consequência, usados.
6. Eventual anomalia informática. Caso tenha encontrado, por motivo de eventual falha informática, um bem sem imagem ou preço disponível, solicite a informação em falta, para garantir que recebe exatamente o que pretende. A JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA agradece, desde já, que lhe comunique, por qualquer meio, tal anomalia fortuita e involuntária.
ENVIOS:
1.Todas as encomendas são enviadas através da TNT, TORRESTIR, CTT Expresso ou por via de outra transportadora, mediante o destino, e a expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados os fins de semana nem os feriados, para a estimativa de entrega.
2.As encomendas são expedidas no próprio dia quando o pagamento é efetuado e confirmado até às 13h desse mesmo dia, exceto casos excecionais.
3.Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, a JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, bem como no caso de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado. No entanto, caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente Utilizador será reembolsado na totalidade.
4.As encomendas só serão processadas depois de efetuada a respetiva confirmação do pagamento e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do respetivo processamento da encomenda.
5.Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos, os quais serão suportados pelo cliente.
6.No caso de qualquer encomenda expedida pela JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA, por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc.), não ter sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda.
7.Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido, poderão ocorrer custos adicionais.
8.Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
9.No caso de encomenda, para levantamento em loja, de artigo que se encontre noutro armazém/filial da JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA, a JSVASCONCELOS - COMERCIO DE PEÇAS AUTO, LDA dispõe de um prazo de 5 (cinco) dias para disponibilização do artigo na loja de levantamento.
10.No caso de o cliente efetuar a encomenda e o pagamento e desistir posteriormente da encomenda, e se a encomenda não tiver sido ainda expedida, o cliente suportará o encargo, correspondente a despesas administrativas, de € 2,00.
CONDIÇÕES/FORMAS DE PAGAMENTO:
Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA),
com site em www.arbitragemauto.pt e morada na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa